Presídio
Rio do Sul
Este espaço foi desenvolvido exclusivamente para informações, agendamentos de visitas e confecções de carteirinhas.
As informações contidas nesta página são restritas, se você não for a pessoa interessada ou teve acesso por algum engano, favor sair desta página imediatamente.
CARTEIRINHA DE VISITANTE
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Quem pode solicitar a carteirinha de visitantes? A pessoa presa poderá receber visita do cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes (incluindo-se enteados), parentes colaterais, parentes por afinidade e 01 amigo.
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Na prática: Ascendentes (pais, avós e bisavós); Descendentes (filhos, netos e bisnetos); Parentes colaterais (irmãos, tios, sobrinhos e primos); Parentes por afinidade (padrasto, madrasta, enteados, genro, nora, cunhado e sogros);
ORIENTAÇÕES PARA CONFECÇÃO
Conforme determina a portaria 1057/2022 deverão ser apresentados os seguintes documentos obrigatoriamente:
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RG ATUALIZADO com CPF;
Para menores de 12 anos que não possuam RG, será aceita a certidão de nascimento, entretanto, a carteirinha de visitante terá validade de 06 (seis) meses, prazo para a confecção do RG;;
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Comprovante de residência;
Serão aceitos contas de lz, água e/ou telefone, em nome do visitante ou dos pais, expedido em 90 dias; Caso esteja em nome de terceiros deverá anexar, junto ao comprovante, declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel e autenticada em cartório;
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Certidão de Casamento ou Escritura Pública BILATERAL de União Estável;
Nos casos de união estável contraída por menor de 18 anos, será necessária Autorização Judicial;
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Declaração de Esquema Nacional de Vacinal Completo;
Esta declaração deverá ser obtida no posto de saúde do domicílio do visitante;
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Documento que comprove o vínculo com o apenado;
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Conforme art. 143 para os visitantes em que o estado de saúde impedir que a pessoa a ser revistada se submeta a determinados equipamentos de revista eletrônica. Devera comprovar mediante apresentação de laudo médico expedido em até 60 (sessenta) dias antes da visita, exceto quando atestar enfermidade permanente.
TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR UM ÚNICO ARQUIVO EM FORMATO DE PDF.
Para solicitar a carteirinha de visitas o interessado deverá preencher o formulário a seguir e anexar os documentos listados.
O prazo de confecção será de até 15 dias úteis.